Titularidade
A Prokura – Publicidade e Artes Gráficas, Lda. (de agora em diante, PROKURA ou vendedora), com sede da Zona Industrial, Lote 48 3850-184 Albergaria-A-Velha, Portugal, Pessoa Colectiva e matrícula nº PT 506 032 876, com o capital social de Eur. 25.000,00 (vinte e cinco mil euros) é a legítima proprietária do site com o domínio www.prokura.pt.
Objeto
As presentes condições têm por objeto definir as regras gerais de venda que regulam a compra e venda efetuada entre o consumidor final, na qualidade de comprador, e a PROKURA, enquanto vendedora, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas aplicam-se a todos os visitantes da página www.prokura.pt, desde o ato de encomenda aos diversos serviços prestados pela empresa.
A expressão consumidor final indica o individuo que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão.
A vendedora reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não sejam consumidores finais ou aquelas que não estejam em conformidade com os termos e condições gerais de venda da PROKURA;
O utilizador deve fornecer à vendedora um endereço de email ou dados relativos a outra forma de contacto que sejam corretos e completos, aceitando que a vendedora o possa contactar usando estes dados caso julgue necessário.
A navegação no website da PROKURA, assim como a aquisição de qualquer produto através do mesma, implica a aceitação dos termos e condições aqui constantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
A PROKURA reserva-se o direito de modificar toda e qualquer informação e oferta comercial constante no website da PROKURA tais como condições, produtos, preços, serviços, promoções, etc.
Apoio ao cliente
Para obter informações adicionais ou para o esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a PROKURA através do email geral@prokura.pt ou pelo telefone +351 234 524 400 de segunda a sexta-feira das 9h00m às 18h30m.
Encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line no site www.prokura.pt ou por correio eletrónico para o email geral@prokura.pt.
Para realizar uma encomenda o utilizador deve facultar determinados dados pessoais, tais como email, nome, morada etc., preenchendo assim todos os campos obrigatórios do formulário.
Ao enviar o formulário de encomenda o consumidor está a aceitar todas as condições existentes no website da PROKURA.
Em caso da não confirmação de pagamento, encomendas incompletas ou incorretas, produtos indisponíveis ou incumprimento de quaisquer das condições e termos de venda, a PROKURA reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do utilizador, ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo após a confirmação automática da mesma, sendo o utilizador notificado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Na falta de disponibilidade dos produtos, a PROKURA compromete-se a informar o utilizador da indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita a encomenda e respetivo pagamento dos produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao retorno do montante pago pelo utilizador.
A PROKURA reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma, nas seguintes condições, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
– O produto já não se encontra disponível em stock;
– A informação constante na fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
– A transferência do pagamento da encomenda não for rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda na morada fornecida pelo consumidor;
– Se considerar que o comprador não detinha capacidade para realizar aquele ato;
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a PROKURA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PROKURA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Métodos de pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.prokura.pt, não sendo aceite qualquer outro método de pagamento para além dos mencionados.
Poderá pagar os seus produtos através de transferência bancária, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para estes dois últimos modos de pagamento.
Mediante o método de pagamento, o tratamento da encomenda terá início após a receção do pagamento.
O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Preços
Os preços dos produtos exibidos no site são cotados em euros (€) aos quais é acrescido o Valor Acrescentado (IVA), não incluído no valor exposto. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá da localização onde o comprador pretende que a encomenda seja entregue.
O preço total especificado no final do processo de encomenda inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda. Por favor pague sempre o montante especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
Os preços constantes na loja online da PROKURA são passiveis de alterações, reservando-se a PROKURA a esse direito, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Mesmo sendo toda a loja gerida com extrema atenção é possível que a informação de preços contenha erros. A PROKURA não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a encomenda, no caso de tal erro acontecer.
Qualidade, garantia e assistência pós-venda
A PROKURA comercializa apenas produtos de elevada qualidade, não vendendo produtos em segunda mão, com defeito ou qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril), todos os produtos comercializados em www.prokura.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Consumidor deverá comunicar a situação ao Serviço de Apoio ao Cliente da PROKURA, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento:
- por E-mail: geral@prokura.pt;
- por Correio: da Zona Industrial, Lote 48 3850-184 Albergaria-A-Velha;
- por telefone: +351 234 524 400 de segunda a sexta-feira das 09h00m às 18h30m.
- Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela PROKURA.
Após a receção do artigo nas instalações da PROKURA será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a PROKURA fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do utilizador sem qualquer custo adicional.
Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a PROKURA procederá ao reembolso ao Cliente do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução.
Se da verificação realizada pela PROKURA resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja suscetível de reparação, suportando os custos da mesma.
Os produtos expostos no website da PROKURA podem não corresponder exatamente ao produto real em termos de imagem e cores, devido ao browser e/ou monitor utilizados.
Envio e entrega
Os produtos encomendados à PROKURA serão expedidos e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo comprador
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui agendamento ou marcação, pelo que a entrega será feita sem o aviso prévio da transportadora.
Uma encomenda considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.
Em Portugal continental as entregas serão gratuitas para compras com valor superior a 200€.
No momento da entrega o comprador deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados o comprador deve rejeitar a encomenda, retornando a mesma às instalações da vendedora. A PROKURA procederá ao reenvio da encomenda ou reembolso dos valores pagos pela encomenda e transporte aquando da receção e conclusão do processo da encomenda danificada.
A encomenda considera-se aceite se, após receção, o comprador não devolver a mesma nos 15 dias subsequentes.
O tratamento da encomenda apenas terá início após a receção do pagamento.
Após registada a encomenda, confirmação de pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a vendedora compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
– Portugal Continental – No prazo máximo de 2 dias úteis
– No Arquipélago da Madeira e dos Açores e em Espanha, entre 2 e 4 dias úteis
– Na União Europeia (exceto Portugal e Espanha), entre 2 e 4 dias úteis aproximadamente.
A vendedora não será responsável por mora no cumprimento ou incumprimento de qualquer obrigação que seja devida a uma força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão fora do seu controlo razoável.
Cancelamentos e devoluções
Cancelamento ou livre resolução
O cliente pode cancelar a sua encomenda desde que esta ainda não tenha sido enviada. O cliente deverá contactar o nosso apoio ao cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.
O cliente poderá optar também pela livre resolução do contrato, num prazo de 14 (catorze) dias após a recepção dos produtos, nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente da PROKURA, a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio postal, ou correio eletrónico para geral@prokura.pt ).
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela PROKURA), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a PROKURA for informada da decisão do Utilizador de resolução do contrato.
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento utilizada pelo comprador. Se o cliente efetuar o pagamento por referência bancária é necessário que este forneça os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente no momento em que se iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após os produtos terem sido devolvidos e processados
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a PROKURA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O exercício do direito de livre resolução depende da verificação das seguintes condições:
- os artigos adquiridos serem devolvidos no prazo legal e em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos;
- os produtos não tenham sido utilizados ou lavados; os produtos mantenham as suas características originais e estejam completos;
- os produtos que não tenham sido adulterados ou modificados;
- o comprador suporte todos os custos de devolução dos produtos.
A encomenda de produtos customizados não pode ser cancelada antes do envio, pois o processo de customização já está em curso, sendo este iniciado imediatamente após receção da encomenda e respetivo pagamento. Este tipo de artigos só poderá ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.
Devolução por inconformidade
O cliente tem o direito à devolução se se verificar que estes apresentam não conformidades com os produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 15 dias após receção da encomenda. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.
Devolução e troca por opção
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou, pode proceder à troca dos mesmos no prazo de 15 dias a partir da data de receção da encomenda, desde que:
- O produto não tenha sido utilizado ou lavado;
- O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não esteja danificada;
- O produto esteja completo;
- O comprador não pode devolver ou trocar produtos que tenham sido adulterados ou modificados;
- O comprador deve suportar todos os custos de devolução/troca da encomenda;
- No caso de troca, o comprador deve pagar os custos de envio da nova encomenda para que o tratamento da nova encomenda seja iniciado;
- No caso de troca por valor superior, o comprador deve pagar a diferença para que o tratamento da nova encomenda seja iniciado;
- No caso de troca por valor inferior, o vendedor fará o reembolso da diferença;
- Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento utilizada pelo comprador. Se o cliente efetuar o pagamento por referência bancária é necessário que este forneça os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente no momento em que se iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após os produtos terem sido devolvidos e processados.
- Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa possa proceder à sua devolução/troca. O ato deve ser realizado pela pessoa que adquiriu o produto inicialmente.
Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no website da PROKURA está sujeita a disponibilidade. A PROKURA tenta assegurar que todos os itens colocados à venda em www.prokura.pt estejam em stock. Contudo, a PROKURA reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas cujos produtos não estejam disponíveis em stock. Nestes casos a PROKURA notificará o cliente e procederá ao reembolso do valor pago.
Responsabilidade
Todos os Produtos comercializados no sítio www.prokura.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A PROKURA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
A PROKURA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a PROKURA não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.
A PROKURA não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiras resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos ou como consequência de uma utilização indevida dos nosso produtos.
Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A PROKURA não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A vendedora reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
Acordo Total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
Lei Aplicável e Competência
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao Tribunal português competente.
Política de Privacidade
Para processar a sua encomenda teremos de tratar alguns dos seus dados pessoais.
Poderemos, também, processar alguns dados pessoais quando utiliza o nosso site para melhorar a sua experiência de navegação.
Solicitámos, assim, que leia atentamente a nossa Política de Privacidade, para informação mais detalhada.
Ao finalizar a sua encomenda confirma que leu e aceita a nossa Política de Privacidade.